Rodrigues Ataide C, Wolffenbüttel CR. CAMINHOS HISTÓRICOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA EM ARTE E MÚSICA. RDF [Internet]. 25º de março de 2024 [citado 1º de março de 2026];58(58):e1310. Disponível em: https://seer.fundarte.rs.gov.br/RevistadaFundarte/article/view/1310